Termos e Condições

Última atualização: 20 de Dezembro de 2024

Bem-vindo à Royal Key Services. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal vinculativo entre você ("Cliente", "você" ou "seu") e a Royal Key Services ("nós", "nos" ou "nosso"), CNPJ 43.240.931/0001-85, com sede na Av. Paulista, 1578 - Conjunto 1201, Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-200.

1. Definições

Para os propósitos destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Serviços" refere-se a todos os serviços prestados pela Royal Key Services.
• "Cliente" refere-se a qualquer indivíduo ou entidade que solicita ou utiliza nossos Serviços.
• "Membership" refere-se ao programa de associação premium que oferecemos, incluindo níveis Gold, Platinum e Diamond.
• "Plataforma" refere-se ao nosso site, aplicativos móveis e quaisquer outras interfaces digitais através das quais oferecemos nossos Serviços.
• "Terceiros" refere-se a fornecedores, parceiros e prestadores de serviços com os quais trabalhamos para fornecer nossos Serviços.
• "Conteúdo" refere-se a textos, imagens, vídeos, software e outros materiais disponíveis através da nossa Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

2.1 Acordo Vinculativo

Ao utilizar nossos Serviços, você confirma que:

• Leu e compreendeu completamente estes Termos
• Tem capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo
• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Fornecerá informações verdadeiras, precisas e completas
• Cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis

2.2 Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações:

• Notificaremos você por e-mail ou através da nossa Plataforma
• Publicaremos a versão atualizada com a nova data de "Última atualização"
• Daremos a você a oportunidade de revisar as alterações

Seu uso continuado dos Serviços após tais modificações constituirá sua aceitação dos Termos revisados.

3. Descrição dos Serviços

3.1 Serviços Premium

Oferecemos uma ampla gama de serviços premium, incluindo mas não limitado a:

• Personal Lifestyle Management: Gerenciamento completo de aspectos do seu estilo de vida
• Planejamento de Viagens: Coordenação de viagens de luxo, incluindo jatos privados, acomodações premium e experiências exclusivas
• Reservas de Eventos: Acesso a eventos VIP, festivais, premiações e experiências culturais exclusivas
• Experiências Gastronômicas: Reservas em restaurantes estrelados e eventos culinários exclusivos
• Acesso Premium: Entrada privilegiada a clubes, spas, eventos esportivos e culturais
• Gestão de Propriedades: Supervisão de residências e propriedades de luxo
• Serviços de Shopping: Personal shopping e acesso a coleções exclusivas

3.2 Private Membership

Oferecemos três níveis de membership:

• Gold Membership: Acesso a serviços premium com atendimento prioritário
• Platinum Membership: Todos os benefícios Gold plus experiências exclusivas e gestor de conta dedicado
• Diamond Membership: O nível mais alto de exclusividade com acesso ilimitado e serviço white-glove

3.3 Limitações dos Serviços

Embora nos esforcemos para atender todas as solicitações, certos serviços podem estar sujeitos a:

• Disponibilidade de fornecedores terceiros
• Restrições legais ou regulatórias
• Condições climáticas ou circunstâncias imprevistas
• Políticas de terceiros parceiros

4. Registro e Conta

4.1 Criação de Conta

Para acessar certos Serviços, você deve criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas
• Manter e atualizar prontamente suas informações
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de login
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

4.2 Elegibilidade

Nossos Serviços são destinados a indivíduos que:

• Tenham 18 anos ou mais
• Possuam capacidade legal para celebrar contratos
• Possam arcar com os custos dos Serviços solicitados

4.3 Suspensão e Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos
• Houver atividade fraudulenta ou suspeita
• Você fornecer informações falsas ou enganosas
• Seu comportamento for abusivo para com nossa equipe ou parceiros
• Houver não pagamento de valores devidos

5. Taxas e Pagamentos

5.1 Estrutura de Preços

Nossos Serviços são cobrados através de:

• Taxas de Membership: Cobranças anuais ou mensais dependendo do nível escolhido
• Taxas por Serviço: Cobranças específicas para serviços individuais
• Taxas de Terceiros: Custos diretos de fornecedores e parceiros
• Taxa de Serviço: Porcentagem aplicada a certas transações

5.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos pagamentos através de:

• Cartões de crédito principais (Visa, Mastercard, American Express)
• Transferências bancárias
• PIX (para clientes no Brasil)
• Outros métodos acordados previamente

5.3 Faturamento e Cobranças

Você concorda que:

• Será cobrado de acordo com o plano ou serviço selecionado
• Memberships são cobrados automaticamente na renovação, salvo cancelamento prévio
• Taxas de terceiros podem variar e estão sujeitas a alterações
• É responsável por todos os impostos aplicáveis
• Autoriza cobranças no método de pagamento fornecido

5.4 Atrasos de Pagamento

Em caso de atraso no pagamento:

• Podemos suspender temporariamente seus Serviços
• Juros podem ser aplicados conforme permitido por lei
• Podemos tomar medidas legais para recuperar valores devidos
• Reservamo-nos o direito de encerrar sua conta

5.5 Disputas de Cobrança

Se você acredita que foi cobrado incorretamente:

• Entre em contato conosco dentro de 30 dias da cobrança
• Forneça detalhes específicos da disputa
• Investigaremos prontamente e responderemos dentro de 15 dias úteis

6. Política de Cancelamento

6.1 Cancelamento pelo Cliente

Você pode cancelar serviços ou reservas de acordo com:

• Membership: Cancelamento com 30 dias de antecedência, sem reembolso de taxas já pagas
• Reservas de Viagem: Sujeito às políticas de cancelamento de cada fornecedor
• Eventos: Geralmente não reembolsáveis, mas avaliamos caso a caso
• Outros Serviços: Política de cancelamento específica será comunicada no momento da contratação

6.2 Cancelamento por Nós

Podemos cancelar ou recusar serviços se:

• Houver violação destes Termos
• O serviço solicitado for ilegal ou impossível de executar
• Houver circunstâncias imprevistas ou força maior
• O fornecedor terceiro cancelar

Nestes casos, faremos o melhor para oferecer alternativas ou reembolsar valores aplicáveis.

7. Responsabilidades do Cliente

7.1 Uso Adequado

Ao usar nossos Serviços, você concorda em:

• Usar os Serviços apenas para fins legais
• Fornecer informações precisas e completas
• Cooperar com nossa equipe e parceiros
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não fazer uso indevido ou abusivo dos Serviços
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

7.2 Conduta Proibida

Você concorda especificamente em NÃO:

• Usar os Serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
• Violar direitos de terceiros
• Interferir no funcionamento da Plataforma
• Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários
• Enviar vírus, malware ou código malicioso
• Fazer engenharia reversa de qualquer aspecto da Plataforma
• Usar bots, scripts ou ferramentas automatizadas não autorizadas
• Reproduzir, duplicar ou revender nossos Serviços sem autorização

7.3 Documentação e Requisitos

Para certos Serviços, você deve:

• Fornecer documentação válida (passaporte, vistos, etc.)
• Obter seguros apropriados quando recomendado
• Cumprir requisitos de saúde e vacinação
• Seguir códigos de vestimenta e etiqueta de eventos
• Respeitar regras e regulamentos de locais e fornecedores

8. Limitações de Responsabilidade

8.1 Natureza dos Serviços

Você reconhece e concorda que:

• Atuamos como intermediários entre você e fornecedores terceiros
• Não controlamos diretamente a qualidade dos serviços de terceiros
• Fazemos due diligence razoável na seleção de parceiros
• Não podemos garantir resultados específicos em todas as circunstâncias

8.2 Isenções de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por:

• Atos ou omissões de fornecedores terceiros
• Atrasos causados por circunstâncias fora do nosso controle
• Mudanças nas políticas de terceiros ou disponibilidade
• Eventos de força maior (desastres naturais, guerras, pandemias, etc.)
• Perdas indiretas, consequenciais ou punitivas
• Danos à propriedade ou lesões pessoais não causados por nossa negligência

8.3 Limitação de Danos

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada aos Serviços será limitada a:

• O valor pago por você pelos Serviços específicos em questão, ou
• R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que for menor

8.4 Indenização

Você concorda em nos indenizar e isentar de responsabilidade por:

• Violações destes Termos por você
• Uso indevido dos Serviços
• Violação de direitos de terceiros
• Suas ações ou omissões durante o uso dos Serviços

9. Propriedade Intelectual

9.1 Nossos Direitos

Todo o Conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a:

• Textos, gráficos, logos, imagens e vídeos
• Software e código-fonte
• Design e layout
• Marcas registradas e marcas de serviço

São de propriedade da Royal Key Services ou usados sob licença e protegidos por leis de propriedade intelectual.

9.2 Licença Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para:

• Acessar e usar a Plataforma para fins pessoais
• Visualizar e imprimir Conteúdo para uso pessoal

9.3 Restrições

Você NÃO pode:

• Copiar, modificar ou distribuir nosso Conteúdo sem autorização
• Usar nossas marcas sem permissão expressa
• Criar trabalhos derivados baseados em nosso Conteúdo
• Fazer engenharia reversa de qualquer software

10. Privacidade e Proteção de Dados

Seu uso dos Serviços também é regido pela nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência. Por favor, revise nossa Política de Privacidade para entender como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.

11. Confidencialidade

11.1 Informações Confidenciais

Reconhecemos que, na prestação dos Serviços, podemos ter acesso a informações confidenciais suas, incluindo:

• Preferências pessoais e estilo de vida
• Informações financeiras
• Planos de viagem e agendas
• Contatos pessoais e profissionais

11.2 Obrigações de Confidencialidade

Comprometemo-nos a:

• Manter todas as informações confidenciais em sigilo
• Usar informações apenas para fornecer os Serviços
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Limitar o acesso apenas a pessoal autorizado
• Não divulgar informações sem seu consentimento, exceto quando exigido por lei

12. Resolução de Disputas

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente:

• Código Civil Brasileiro
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)

12.2 Foro

Para a resolução de quaisquer disputas relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3 Resolução Amigável

Antes de iniciar qualquer procedimento legal, encorajamos você a entrar em contato conosco para tentarmos resolver a questão amigavelmente. Comprometemo-nos a:

• Responder prontamente às suas preocupações
• Investigar completamente qualquer reclamação
• Buscar uma resolução justa e satisfatória

12.4 Mediação e Arbitragem

Se não conseguirmos resolver a disputa diretamente, concordamos em considerar:

• Mediação por mediador mutuamente acordado
• Arbitragem conforme regras da Câmara de Arbitragem aplicável

13. Disposições Gerais

13.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre você e a Royal Key Services.

13.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3 Renúncia

Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

13.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento.

13.5 Sobrevivência

As disposições que, por sua natureza, devem sobreviver ao término destes Termos (incluindo obrigações de pagamento, indenização, limitações de responsabilidade) continuarão em vigor.

13.6 Idioma

Estes Termos são elaborados em português. Qualquer tradução é fornecida para conveniência apenas, e a versão em português prevalecerá em caso de conflito.

13.7 Notificações

Todas as notificações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para:

• Por e-mail para o endereço registrado em sua conta
• Por correio para o endereço fornecido por você
• Através de aviso na Plataforma

14. Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha no cumprimento de nossas obrigações devido a circunstâncias além de nosso controle razoável, incluindo mas não limitado a:

• Desastres naturais (terremotos, furacões, inundações, etc.)
• Guerras, terrorismo ou distúrbios civis
• Pandemias ou epidemias
• Falhas em serviços públicos ou telecomunicações
• Ações governamentais ou mudanças regulatórias
• Greves ou disputas trabalhistas
• Falhas de fornecedores ou parceiros terceiros

Nestes casos, faremos o melhor para minimizar o impacto e oferecer alternativas quando possível.

15. Serviços a Terceiros

15.1 Natureza dos Relacionamentos

Muitos dos nossos Serviços envolvem coordenação com fornecedores terceiros (hotéis, companhias aéreas, restaurantes, organizadores de eventos, etc.). Você reconhece que:

• Estes terceiros operam independentemente de nós
• Têm seus próprios termos e condições
• São responsáveis diretos pela qualidade de seus serviços
• Podemos atuar como agentes na facilitação desses serviços

15.2 Links e Serviços de Terceiros

Nossa Plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Não controlamos e não somos responsáveis por:

• Conteúdo de sites de terceiros
• Práticas de privacidade de terceiros
• Disponibilidade ou qualidade de serviços terceiros

16. Direitos do Consumidor

Nada nestes Termos exclui ou limita seus direitos como consumidor sob a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

16.1 Direitos Inalienáveis

Como consumidor brasileiro, você tem direitos que não podem ser excluídos, incluindo:

• Direito à informação clara e adequada
• Proteção contra publicidade enganosa
• Proteção à vida, saúde e segurança
• Direito de arrependimento (quando aplicável)
• Reparação de danos

16.2 Órgãos de Proteção

Em caso de problemas não resolvidos, você pode recorrer a:

• PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor)
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Ministério Público
• Juizados Especiais Cíveis

17. Declarações e Garantias

17.1 Suas Declarações

Ao usar nossos Serviços, você declara e garante que:

• Todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas
• Possui capacidade legal para celebrar este acordo
• Não está em violação de qualquer lei ou regulamento
• Tem autoridade para fornecer qualquer consentimento necessário
• Compreende e aceita os riscos associados aos Serviços

17.2 Nossas Garantias

Garantimos que:

• Forneceremos os Serviços com cuidado e habilidade razoáveis
• Atuaremos de boa-fé em todas as transações
• Manteremos padrões profissionais adequados
• Cumpriremos todas as leis aplicáveis

18. Duração e Rescisão

18.1 Duração

Estes Termos permanecem em vigor enquanto você usar nossos Serviços ou mantiver uma conta conosco.

18.2 Rescisão por Você

Você pode rescindir sua relação conosco a qualquer momento:

• Cancelando sua conta através da Plataforma
• Entrando em contato conosco por escrito
• Cessando todo uso dos Serviços

18.3 Rescisão por Nós

Podemos rescindir ou suspender seu acesso aos Serviços imediatamente se:

• Você violar qualquer disposição destes Termos
• Houver atividade fraudulenta ou ilegal
• Você não pagar valores devidos
• Seu comportamento for prejudicial aos nossos negócios
• For exigido por lei ou decisão judicial

18.4 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• Seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente
• Você permanecerá responsável por valores devidos
• Obrigações que sobrevivem à rescisão continuarão em vigor
• Podemos reter certas informações conforme exigido por lei

19. Reconhecimento

Ao usar nossos Serviços, você reconhece que:

• Leu estes Termos cuidadosamente
• Compreende completamente seu conteúdo
• Teve a oportunidade de buscar aconselhamento legal
• Concorda voluntariamente com todos os termos e condições
• Reconhece que este é um acordo legalmente vinculativo

Agradecemos por escolher a Royal Key Services. Estamos honrados em poder servir você e comprometidos em proporcionar experiências excepcionais que excedem suas expectativas.